Desvendando a Outorga de Recursos Hídricos e sua importância no estado do Pará
O QUE É A OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS? A outorga de recursos hídricos é um título concedido pelo órgão gestor do estado no qual o órgão outorga o direito de uso dos recursos hídricos a outrem mediante análise técnica da quantidade e qualidade da água e mediante condicionantes específicas concedidas pelo órgão ambiental. No aspecto …
Leia mais “Desvendando a Outorga de Recursos Hídricos e sua importância no estado do Pará”