Desvendando a Outorga de Recursos Hídricos e sua importância no estado do Pará

O QUE É A OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS?

A outorga de recursos hídricos é um título concedido pelo órgão gestor do estado no qual o órgão outorga o direito de uso dos recursos hídricos a outrem mediante análise técnica da quantidade e qualidade da água e mediante condicionantes específicas concedidas pelo órgão ambiental.   No aspecto legal ela é um instrumento da Política nacional e estadual de Recursos hídricos cujo o objetivo é assegurar a atual e futura geração água de qualidade e quantidade suficiente sendo assim ela é um instrumento importante para a gestão dos recursos hídricos na Amazônia e no estado do Pará.

OUTORGAS DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PARÁ

No estado do Pará a outorga é emitida exclusivamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMAS, que após análise criteriosa dos documentos técnicos e administrativos encaminhados Outorga o direito de uso dos recursos hídricos ao usuário que está se regularizando.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Dentre a documentação necessária para a obtenção da outorga de recursos hídricos no estado do Pará, está a Licença Ambiental, CNPJ do empreendimento, documento de identificação do proprietário e representantes, requerimentos, cadastro nacional de usuário de recursos hídricos, procuração além de estudos e relatórios técnicos Teste de bombeamento de poço ou produção de poço, Perfil do poço, dados técnicos da bomba e Relatório técnico de Outorga conforme o Termo de referência da SEMAS-PA.

Obter a outorga de recursos hídricos necessária é essencial para garantir a utilização sustentável dos recursos hídricos e a conformidade com as leis e regulamentações ambientais. Além disso, um teste de bombeamento de poço pode ajudar a avaliar a capacidade de produção de água do poço e identificar eventuais problemas ou limitações.

TESTE DE BOMBEAMENTO DE POÇOS

Para a obtenção da outorga de água subterrânea um teste de bombeamento de poços é essencial pois a partir dele avaliza-se a capacidade de produção de água do poço e pode se identificar eventuais problemas ou limitações.

 Os testes de bombeamento ou teste de produção do poço representam a forma de mais fácil e garantida para a verificação de dados hidrodinâmicos e eficiência dos poços. Embora exista uma gama de aplicações e metodologias sofisticadas de execução e interpretação para diversas finalidades. A execução consiste na medição dos níveis estáticos e dinâmicos do poço e na medição do volume de água extraído por um certo intervalo de tempo que pode ser de no mínimo 6 horas, nos casos de teste de bombeamento escalonado, seguido do teste de recuperação do poço no qual é efetuada a medição dos níveis de recuperação de água dentro do poço.

1-       A equipe operacional para a execução do teste deve ser constituída, no mínimo, por duas pessoas. Uma para fazer a medida de vazão e a outra para realizar o acompanhamento dos níveis dinâmicos.

2-       É importante que previamente se saiba a profundidade do poço e do crivo da bomba, de modo a se ter uma idéia do rebaixamento em metros e do dimensionamento do recipiente em litros para a medição de vazão pelo método volumétrico.

3-       É recomendável realizar, antes do teste, um bombeamento inicial por alguns minutos, o qual tem as seguintes finalidades:

• Definição da vazão do teste;
• Definição do local de descarga da água bombeada. Muitas vezes é necessário canalizar a água bombeada para uma distância segura, para que não ocorra infiltração local promovendo o retorno da água bombeada ao aqüífero e mascarando o resultado do teste.

IMPORTÂNCIA DA OUTORGA DE ÁGUA SUBTERRÃNEA

As águas subterrâneas representam uma das principais fontes de abastecimento de água para a população, agroindústria e atividades econômicas em geral.

São responsáveis pela manutenção dos ecossistemas terrestres e aquáticos da região;

O uso sustentável desse recurso e em consonância com as legislações garante a atual e as futuras gerações o acesso à água subterrânea em qualidade e quantidade.

A utilização das Outorgas em cumprimento com as condicionantes emitidas pela SEMAS-PA garante a preservação deste recurso, dentre elas está a limpeza e desinfeção do poço que garante a manutenção e aumento da vida útil do poço, a análise físico-química e bacteriológica da água do poço para o controle qualitativo da água do poço extraída do aquífero subterrâneo, a instalação de hidrômetro na tubulação de saída do poço e o acompanhamento do volume captado para o monitoramento da quantidade de água utilizada por cada usuário.